Na reunião desta terça-feira (8), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram diversas propostas, entre elas o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovada com um substitutivo que exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis. O tema gerou debate, com a deputada Isolda Dantas (PT) se opondo, argumentando que a criminalização da planta prejudica a discussão sobre seus benefícios medicinais e afeta principalmente a população pobre.
A comissão também rejeitou o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que buscava proibir a cessão de professores da rede pública para cargos comissionados, com a relatora Isolda Dantas destacando o impacto negativo da proposta sobre os professores.
Diversas outras matérias foram aprovadas, incluindo o projeto de Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI), que estabelece métodos de avaliação para alunos com Transtornos do Desenvolvimento, como o autismo, visando uma educação mais inclusiva.
Além disso, foi aprovada a proposta que institui o Julho das Pretas, dedicado ao combate à opressão contra mulheres negras, e o Junho Roxo, para conscientização sobre o lipedema, uma doença crônica.
Outros projetos aprovados incluem o reconhecimento do Boi de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial e o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense a Carlos Aureliano Motta de Souza. Por outro lado, algumas propostas foram arquivadas, como o projeto que reconhecia a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Caicó, como patrimônio cultural.
A reunião teve a participação de diversos deputados, incluindo Isolda Dantas, Coronel Azevedo e Ubaldo Fernandes.